Os 11 vereadores de São Paulo do Potengi aprovaram hoje (17), dois importantes projetos que fortalecem e valorizam a educação municipal.
Primeiro foi votado e aprovado o PL 07/2022 que altera a tabela 10 do anexo 2, da Lei Municipal 928, de 16 de dezembro de 2016. Com a mudança os cargos comissionados de Diretor Administrativo Escolar e Diretor Pedagógico Escolar passam corresponder ao cargo CC-2. Na lei anterior os cargos correspondiam a simbologia CC4. E os cargos de Vice Diretor Administrativo Escolar, Vice Diretor Pedagógico Escolar, Coordenador de Tecnologia da Informação, Coordenador de Educação, Coordenador de Educação Física, Coordenador de Projetos Educacionais e Coordenador de Merenda Escolar passam a ser CC-3 (antes eram CC5). A simbologia corresponde aos vencimentos de cada cargo. CC1 (secretários) R$ 5.00,00. CC-2 R$ 2.000,00. CC-3 R$ 1500,00. CC-4 R$ 1.300,00 e CC-5 um salário mínimo. Na prática os funcionários dos cargos acima citados receberão aumento a partir da sanção do prefeito transformando esse projeto em lei.
A outra aprovação se refere ao PL-09/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder o aumento de 33,24% aos profissionais do magistério público municipal em conformidade com o novo piso nacional salarial dos profissionais do magistério, retroagindo a 1º de janeiro de 2022.
O presidente Getúlio Antunes disse que a aprovação dos dois projetos foi uma vitória do Executivo, Legislativo, Sindicato dos Professores e dos profissionais do magistério de nosso município.
As duas matérias foram encaminhadas logo após o encerramento da sessão para a sanção do prefeito Pacelli Souto.
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