A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprovou na manhã de hoje, 15 de julho, o Projeto de Lei 031/2022 de autoria do Poder Executivo, que estabelece o piso salarial municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias no valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais). O município deverá pagar o novo subsídio da classe através de repasse do Governo Federal. Duas emendas foram apresentadas ao projeto. O vereador presidente Getúlio Antunes acrescentou ao texto base que o pagamento do piso salarial seja realizado retroativo a partir de 1º de maio. O vereador Allysson apresentou outra emenda acrescentando também no texto base que o município ficará responsável por pagar auxílios, gratificações, adicional de insalubridade bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
O projeto foi aprovado com as emendas citadas, pelos 11 vereadores. A matéria segue agora para a sanção ou veto do prefeito Pacelli Souto.
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